Juiz nega registro de Renato Mendes em Alhandra e libera ex-prefeito de Caaporã Dr. João com 5 contas reprovadas pelo TCE, sendo duas pela Câmara Municipal

26 out 2020

O juiz eleitoral Antônio Eimar de Lima, responsável pela 73ª Zona Eleitoral na cidade de Alhandra, na Paraíba, indeferiu o registro de candidatura à reeleição do prefeito Renato Mendes por ter duas contas reprovadas pelo TCE, mas, sem condenação pela Câmara Municipal. Renato Mendes recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral.

O mesmo magistrado deferiu o registro do ex-prefeito de Caaporã, João Batista Soares, que disputa o cargo de prefeito. Dr. João tem 5 contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba, sendo duas delas também reprovadas pela Câmara de Vereadores. O ex-prefeito  também teve seu nome divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na lista enviada ao TRE, dos agentes públicos que tiveram as contas rejeitadas ao longo dos últimos meses.

João Batista Soares foi prefeito de Caaporã por cinco mandatos.

  • Contas de 2005 reprovadas pelo TCE.
  • Contas de 2010 reprovadas pelo TCE com aplicação de multa no valor de R$ 386.181,00.
  • Contas de 2011 reprovadas pelo TCE com recursos e débito final de R$ 332.227,08 ao ex-prefeito e reprovadas pela Câmara Municipal de Caaporã

Com a reprovação das contas de 2013 e 2014 o ex-prefeito soma cinco contas reprovadas com recursos já esgotados

condenado pelo Tribunal de contas do Estado (TCE), por irregularidades em prestação de contas, e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por improbidade administrativa.

Renato Mendes recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral

Na decisão contra Renato, o juiz Antônio Eimar de Lima, considerou irreparáveis as condenações pelo TCE e negou o registro.

Da decisão cabe recurso.