MP de Contas de olho na gestão de Solânea vê falta de repasses previdenciários e alerta Receita Federal

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela reprovação das contas do prefeito de Solânea, Kaiser Rocha, no exercício de 2018. A recomendação para reprovar as contas do gestor foi do subprocurador geral Bradson Tibério, após verificar diversas irregularidades.

No relatório, o subprocurador alerta sobre o inchaço da folha de pessoal e orienta a Prefeitura para a finalização do concurso público. Além disso, foi apontando que Kaiser Rocha cumpriu parcialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi aplicada multa ao prefeito.

O Ministério de Contas ainda indica que a Prefeitura de Solânea observe a questão do uso de verba pública e a transparência na aplicação dos recursos.

A Prefeitura também deve implantar um sistema de controle de validade de medicamentos sob pena de multa, já que a administração municipal não tem esse sistema.

O mais grave é que o subprocurador do MP recomenda que o prefeito tome providências necessárias, quanto à ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, fato que será informado à Receita Federal.