Após denúncia do Tarja Preta, comando da PM devolve policiais do Hospital Edson Ramalho para os quadros da Polícia Militar

O comando da Polícia Militar da Paraíba iniciou a devolução dos policiais pertencentes ao quadro de oficiais combatentes que ingressaram na saúde estadual sem concurso no Hospital Edson Ramalho.

A ação foi resultado de um acordo entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Militar da Paraíba que não estava sendo cumprido e após denúncia deste site.

Os médicos do quadro da PM estavam exercendo a função irregularmente no Hospital e deveriam atuar nos batalhões, foi identificado que esses profissionais recebiam dois salários, um da PM e outro da saúde estadual.

No acordo com o MP, restou concluído o entendimento de que a possibilidade de mudança no quadro de oficiais combatentes para o de oficiais de saúde, bem como as alterações em relação às qualificações de praças somente devem ocorrer mediante a realização de concurso específico e que qualquer modificação na carreira da PM, “seja como designação ou transferência, não pode violar as atribuições, deveres e responsabilidades de cada policial militar”.

“O acordo proposto e acatado pelo Comando da PM previa o cumprimento da lei e que os policiais militares em desvio de função retornem aos seus cargos de origem, para os quais foram aprovados em concursos públicos, sem prejuízo à regra prevista na Emenda Constitucional 101/2019, que permite, mediante prevalência da atividade militar, a acumulação remunerada dos cargos públicos previstos na Constituição, desde que haja compatibilidade de horários”, explicou o promotor de Justiça, Francisco Seráphico.

Solução para conflito foi efetivada fora do prazo

O Comando da PM tinha solicitado e o representante do MPPB concedeu o prazo de 60 dias para as providências no sentido de corrigir as irregularidades, entendendo as partes que a solução encontrada atende aos requisitos legais e ao interesse público e resolve, efetivamente, o conflito que deu origem ao inquérito civil do MPPB. Mas, só após 85 dias, os policiais foram devolvidos aos quadros da PM.